Conferência eSocial

Sindicato rural realiza conferência sobre eSocial

Programa, criado pela Receita Federal, é obrigatório para todas as empresas a partir deste ano; evento capacita empregadores rurais e urbanos  para recolhimento de contribuições previdenciárias, fiscais e trabalhistas

Criado pela Receita Federal, o eSocial - programa para o recolhimento das contribuições previdenciárias, trabalhistas e fiscais - foi tema de uma conferência realizada pelo Sindicato Rural de Jahu em parceria com a Faesp e o Senar, no dia 23 de junho, no Espaço Grevillea, em Jaú. Cerca de 300 pessoas assistiram ao evento.
A conferência permitiu que os empregadores rurais e urbanos tivessem conhecimento sobre o programa, que garante mais facilidade e segurança no cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
As palestras foram ministradas por Paulo Roberto Magarotto, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, e Carlos Mastrelli, representante da Caixa Econômica Federal.
Compuseram a mesa na solenidade de abertura o presidente do Sindicato Rural de Jahu, Ruy Pacheco de Almeida Prado, que foi muito elogiado pela iniciativa, o coordenador estadual de arrecadação do Senar, José Horta Martins Conrado, o gerente executivo da agência da Receita Federal do Brasil, Newton Paiva Neves, o sub-diretor regional de Jaú do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, José Luiz Zugliani Júnior, o presidente da Associação dos Escritórios e Profissionais da Contabilidade de Jaú e Região, Antonio Carlos Morelli, e a gerente da agência da Previdência Social de Jahu, Elza Therezinha Correa Trindade Abdo.
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma ferramenta lançada pelo governo federal em junho de 2013 e tem como objetivo facilitar a comunicação entre empresas e governo, de forma unificada, na prestação de informações relativas aos direitos trabalhistas. O eSocial é obrigatório a partir desse ano para todas as empresas.
A importância da conferência foi capacitar empresários, contadores, representantes de áreas administrativas, entre outros profissionais, para que repassem de forma correta as informações tributárias, previdenciárias e da folha de pagamento conforme é exigido pelo governo.
O sistema, disponibilizado por meio do portal www.esocial.gov.br, busca auxiliar o recolhimento de forma conjunta das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda. Assim que anexados no sistema, os documentos serão armazenados no Ambiente Nacional do eSocial.
As empresas também são obrigadas a prestar informações relacionadas ao contrato de trabalho como admissão, alterações de salários, afastamentos, estabilidades, aviso prévio, entre outros, além de informações relativas à mão de obra terceirizada e autônoma. As informações ficarão reunidas em um único sistema acessível a determinados órgãos e instituições.
Mantido pela Receita Federal, o eSocial foi regulamentado por meio do Decreto 8.373/2014 e da Resolução 1/2015 do Comitê Gestor do e-Social, no qual consta a reformulação dos eventos da folha de pagamento dos empregados.